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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Declaração de Inconstitucionalidade, Coisa Julgada e ADIs.
Por questão de razão de segurança jurídica e por força do disposto no artigo 467 e nos artigos 485 e seguintes do CPC, eventual declaração de inconstitucionalidade de lei não tem efeito de alterar o que já foi julgado.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2006 - 10:15
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:45
Sistema e-DOC. Responsabilidade da parte na utilzação do sistema.
É da responsabilidade da parte, que quer se valer do serviço de uso facultativo do sistema e-DOC.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:05
Ex-prefeito é condenado por improbidade
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Modelo de Alegações Finais. Penal
Modelo de petição
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 16:10
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 18:45
Juiz determina retirada de orelhas grampeadas nos autos: "não ficou bom"
O magistrado é velho conhecido dos advogados da região pelo tratamento que dispensa a partes e causídicos em seus despachos e decisões
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 19:00
TJRJ deixa de cobrar por recurso enviado eletronicamente
Suspensão da cobrança atende a requerimento da OAB-RJ
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 16:36
Administrativo. Mandado de Segurança. Agente Administrativo do Ministério da Justiça
PAD. Servidor Público acusado de advocacia administrativa, por alegado favorecimento no processo de naturalização de um estrangeiro
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Modelos » Penal Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Queixa-Crime
Modelo de Petição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
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Modelos » Penal Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Rejeição de denúncia por atipicidade do fato
Modelo de Petição.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 15:33
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:37
Afastada a aplicação da insignificância em processo de réu que furtou cheque de amigo
Ao fixar a condenação, o juiz levou em conta, além da malícia adotada no furto, o fato de o réu ter se aproveitado da condição de amigo para valer-se de menor vigilância
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 20:00
MP denuncia quadrilha de estelionatários que ?fabricava? cheques
De acordo com as investigações, os denunciados formaram uma quadrilha especializada em cometer fraudes bancárias que atuava desde 2006 em diversas regiões do Estado
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Efeitos da coisa julgada são discutidos em agravo de petição.
Sentença Trabalhista
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Modelos » Trabalhista Publicado em 03 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 17:08
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 14:40